Projeto aumenta as multas para quem descarta lixo irregularmente em Goiânia Um projeto de lei que prevê o pagamento de multa de até R$ 3,2 mil para quem jogar lixo na rua foi aprovado em primeira discussão pela Câmara Municipal de Goiânia. Atualmente, quem comete a infração é multado entre R$ 6 e R$ 132. A proposta de aumento do valor vem acompanhada também de outra mudança: a possibilidade de multa ser aplicada também para empresas e entidades, e não a apenas pessoas físicas, como é hoje.

✅ Clique e siga o canal do g1 GO no WhatsApp De acordo com o texto do projeto de lei, as penalidades passarão a ter os seguintes valores: Infrações leves: 1/3 do salário mínimo vigente; Infrações médias: metade do salário mínimo vigente; Infrações graves: 1 salário mínimo vigente; Infrações gravíssimas: 2 salários mínimos. Uma regulamentação específica vai definir os critérios para a classificação das infrações. No entanto, segundo apuração da TV Anhanguera, as multas mais pesadas serão aplicadas, por exemplo, em casos de descarte em áreas mais sensíveis, como de proteção ambiental permanente e próximo a nascentes.

Lixo jogado em rua do Setor Pedro Ludovico, em Goiânia, Goiás Reprodução/TV Anhanguera Se aprovada, a nova legislação prevê, ainda, uma recompensa de 20% do valor arrecadado com a multa para quem fizer a denúncia sobre o descarte irregular à gestão municipal. No caso de reincidência do infrator, o valor da multa aumenta em até 50% na primeira reincidência e até 100% na segunda.