O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (21) a lei que institui o programa Prospera MEI, voltado para a regularização de dívidas, acesso a recursos para investimentos e ampliação do faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs).

Benefícios para MEIs

A medida inclui o perdão integral de dívidas com a União, aumento do teto de faturamento anual, contratação de até dois funcionários e aumento do limite de licitações exclusivas.

Segundo uma pesquisa do Sebrae, quase 47% dos MEIs paraibanos deixaram de pagar ao menos um boleto mensal referente ao MEI. Além disso, 56% dos microempreendedores têm interesse em vender para o governo, o que indica uma oportunidade de ampliar a participação desses pequenos negócios nas compras públicas.

A expectativa é que as medidas beneficiem mais de 17,6 milhões de MEIs em todo o país.