O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (8.set.2026), a revogação da prisão preventiva de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Ele estava detido desde novembro de 2025 e passará a usar tornozeleira eletrônica.

Restrições após a soltura

Mendonça também determinou que Virgílio entregue o passaporte e fique proibido de manter contato com investigados e testemunhas do caso que apura fraudes em descontos de aposentadorias e pensões do INSS.

Segundo a reportagem, um relatório da Polícia Federal aponta que Virgílio e pessoas próximas a ele receberam R$ 11,9 milhões de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como 'Careca do INSS'. O lobista é apontado como intermediador de entidades que teriam sido beneficiadas pelo esquema de descontos irregulares em benefícios do INSS.

Mendonça destacou que essa conclusão não enfraquece a imputação, não desconsidera os elementos já produzidos e não antecipa qualquer pronunciamento acerca de culpa ou inocência. Substituir a prisão preventiva significa apenas reconhecer que a medida, como instrumento cautelar, deixou de ser necessária na intensidade anteriormente verificada. Não significa absolver o investigado.

A decisão de Mendonça contrariou a manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR), que havia defendido a manutenção da prisão preventiva. Em abril, o ministro já havia encaminhado à PGR pedidos de revogação de prisões de investigados por fraudes no INSS.