O Ministério Público de Goiás (MPGO) está exigindo do governo municipal de Goiânia o pagamento de R$ 19 milhões em multas após constatar que dezenas de pacientes aguardaram mais de 24 horas por transferências para outros hospitais.

Fiscalizações apontam atrasos

A cobrança se refere a duas fiscalizações realizadas pelo MPMG em maio e agosto em unidades de saúde da capital. Foram identificados 92 casos de pacientes que aguardaram mais de 24 horas por transferências.

Considerando uma decisão judicial de agosto de 2024 que estabeleceu um prazo máximo de 24 horas para essas transferências, o MPMG exige o pagamento das multas diariamente aplicadas.

Nesta ocasião, a Justiça fixou uma multa diária de R$ 50 mil por paciente não transferido dentro do prazo. O valor total de R$ 19 milhões é a soma das multas encontradas em maio e agosto.