O sistema de pagamentos brasileiro PIX, que se consolidou como uma das principais formas de transação no país, foi incluído pelo governo dos Estados Unidos como um dos argumentos para justificar a imposição de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. O anúncio ocorreu em 15 de março de 2023, durante uma apresentação do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR).

Implicações do PIX para o comércio internacional

De acordo com documentos do USTR, o PIX é visto como uma ameaça às empresas americanas do setor de pagamentos, criando uma concorrência considerada desigual. Os EUA argumentam que o sistema, operado pelo Banco Central brasileiro, oferece vantagens que empresas privadas não possuem.

No Brasil, a percepção sobre o PIX é positiva. O sistema foi criado para facilitar transações financeiras, permitindo que pequenos empreendedores recebam pagamentos de maneira rápida e com custos reduzidos. Antes da sua implementação, muitos comerciantes dependiam de dinheiro em espécie ou cartões, que envolvem taxas mais altas e prazos mais longos para recebimento.

Uma pesquisa realizada pelo Sebrae, em parceria com o Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), revela que 59% dos donos de pequenos negócios consideram o PIX como seu principal meio de recebimento, e 97% dos Microempreendedores Individuais (MEIs) utilizam o sistema para pagamentos.

Visão dos EUA sobre o sistema

Os EUA afirmam que o Banco Central brasileiro, por atuar como regulador e operador do PIX, cria condições favoráveis que prejudicam a concorrência com empresas privadas. Na visão americana, o sistema é tratado como um serviço estatal que recebe tratamento diferenciado por ser operado pelo governo.

Durante a apresentação das novas tarifas, representantes do governo Trump esclareceram que não buscam eliminar o PIX, mas sim garantir que empresas americanas não sejam prejudicadas em sua atuação no mercado. A intenção é evitar que sejam forçadas a competir com um sistema que, segundo eles, tem tratamento especial por ser de propriedade brasileira.

Concorrência e adaptação no mercado de pagamentos

Especialistas em mercado financeiro discutem se a presença do PIX configura uma concorrência desleal. Embora reconheçam que o sistema transformou o mercado, afirmam que sua existência não impede o uso de outros meios de pagamento, como cartões de crédito e débito. Desde o lançamento do PIX, esses meios continuaram em operação e até cresceram.

Ralf Germer, CEO da PagBrasil, enfatiza que o PIX não foi criado para substituir outros métodos de pagamento. Jorge Ferreira dos Santos Filho, economista e professor, observa que a pressão dos EUA está ligada à mudança no modelo de negócios de empresas que lucravam com tarifas de transações.

Além disso, o avanço do PIX Internacional, que permitirá pagamentos transfronteiriços, pode estar causando preocupações adicionais nos EUA, especialmente em relação à hegemonia do dólar nas transações financeiras globais.