O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que planos de saúde não são obrigados a custear o canabidiol para uso domiciliar, conforme determinou a 5ª Turma do tribunal nesta quarta-feira.

Decisão do STJ

A decisão foi tomada após um recurso apresentado por uma paciente que buscava a inclusão do canabidiol no plano de saúde para uso domiciliar. O tribunal entendeu que a decisão cabe à autoridade sanitária e não à seguradora.

Contexto e Implicações

A decisão do STJ reforça a autonomia dos planos de saúde em relação ao financiamento de medicamentos, mesmo que esses sejam considerados terapêuticos. A medida visa manter a clareza sobre as responsabilidades das seguradoras em relação ao financiamento de tratamentos.