Em Porto Alegre, o Programa de Otimização da Arrecadação do ISS (POAISS) oferece condições vantajosas para os contribuintes que desejam regularizar sua situação fiscal. A dívida de ISS refere-se a débitos gerados por serviços não pagos ou atrasados, que devem ser quitados pelos prestadores de serviço em uma determinada jurisdição.

Como Funciona o Programa de Desconto em Porto Alegre

O POAISS oferece descontos substanciais para aqueles que optam pelo pagamento à vista, com 95% de desconto nas multas e juros, além de opções de parcelamento em até quatro vezes com 90% de desconto em multas e juros.

Quem Pode Participar e Como Aderir

O programa é acessível a todos os contribuintes que possuem débitos de ISS, independentemente de estarem inscritos ou não na dívida ativa. A adesão é realizada exclusivamente online, através do portal do POAISS, que requer acesso via conta gov.br.

A adesão ao programa deve ser feita até 21 de dezembro de 2026, e todos os valores negociados devem ser quitados neste ano. Para aqueles que buscam parcelar, é aconselhável fazer a adesão o mais cedo possível em setembro, pois isso permite um melhor planejamento das parcelas e do calendário de pagamentos.