A Prefeitura de Vitória (ES) criou um novo programa para reabilitar áreas centrais da cidade, transformando terrenos e casas abandonados em moradias populares. Esta medida faz parte do Programa de Reabilitação da Área Central (ReAC), regulamentado pelo Decreto nº 27.034.

Processo administrativo

O processo de tomada do imóvel começa com notificação ao proprietário e garantia de direito de defesa. Se confirmado o abandono, o imóvel passará ao patrimônio municipal após três anos de inatividade.

Caso o proprietário demonstre interesse em recuperar o imóvel durante este período, poderá evitar sua incorporação.

Nova destinação

Os imóveis arrecadados serão destinados a projetos habitacionais, serviços públicos e revitalização urbana. O ReAC prevê a criação de até 11 mil novas moradias na região central.