O recesso parlamentar, as convenções partidárias e o início das campanhas eleitorais devem levar a uma redução significativa nas atividades da Câmara dos Deputados e do Senado nos próximos meses, adiando a análise de pautas importantes até após as eleições de outubro.

Conforme estabelece a Constituição, o recesso parlamentar ocorre entre os dias 18 e 31 de julho, período que geralmente coincide com a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO). Neste ano, como a proposta não foi votada, os parlamentares terão um recesso informal, sem convocação de sessões legislativas durante esse intervalo.

A atividade legislativa já apresentava um ritmo mais lento devido à Copa do Mundo e às festividades juninas, que mobilizam especialmente as bancadas do Nordeste. As atividades legislativas estão previstas para serem retomadas na primeira semana de agosto, mas as pautas relevantes terão que concorrer com o calendário eleitoral, quando os parlamentares se concentram em suas campanhas. Nesse período, é comum que a formação de quórum se torne mais difícil e que debates significativos não ocorram.

Segundo o especialista em relações governamentais e ciência política, Samuel Oliveira, a partir de julho em anos eleitorais, os parlamentares tendem a agir de forma mais visível em função da campanha, desviando o foco da agenda legislativa. “Não é uma virada automática, mas o calendário eleitoral muda o centro de gravidade. O parlamentar deixa de olhar Brasília apenas como arena legislativa e passa a olhar cada votação também como ativo passível eleitoral”, explica.

Calendário Eleitoral e suas Implicações

O calendário eleitoral deve impactar diretamente os trabalhos no Congresso. Os principais prazos incluem:

  • 18/7 a 31/7 — Recesso parlamentar
  • 20/7 a 5/8 — Convenções partidárias, onde são decididos candidatos e coligações.
  • 15/8 — Fim do prazo para registro de candidaturas no TSE.
  • 16/8 — Início da propaganda eleitoral nas ruas e na internet.
  • 28/8 — Início da propaganda no rádio e na TV.

Com o início das campanhas, pautas que são consideradas prioritárias pelo governo, pela oposição e por partidos independentes devem ser adiadas para depois das eleições. Entre os temas que não devem ser votados antes de outubro estão:

  • Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1.
  • PEC da Segurança Pública.
  • PEC que reduz a maioridade penal.
  • Projeto que equipara a misoginia ao crime de racismo.
  • Projeto que regulamenta a exploração de terras raras.

Impacto da Eleição na Atividade Legislativa

Samuel Oliveira observa que quanto maior o potencial de conflito público sobre um tema, maior a chance de que a discussão seja postergada para um momento de menor temperatura eleitoral. “Adiantar pautas é uma forma de governar a pauta”, afirma. Ele destaca que temas como a 6x1, terras raras e misoginia possuem diferentes naturezas e implicações eleitorais.

Murilo Medeiros, cientista político pela Universidade de Brasília (UnB), complementa que as lideranças tendem a evitar pautar matérias que podem gerar desgaste durante a campanha. “As sessões ficam mais esparsas, cresce o número de votações remotas e o foco se desloca para projetos consensuais, com forte apelo popular”, conclui.