A Emenda Constitucional nº 132/2023 e a Lei Complementar nº 227/2026 redefinem a Cosip, permitindo novas possibilidades de parcerias público-privadas.

Nova estrutura financeira para cidades inteligentes

A Cosip, que antes era destinada apenas ao custeio da iluminação pública, agora inclui a expansão e manutenção dessa infraestrutura, além de sistemas de monitoramento e segurança. Essa mudança oferece um guia para as atividades de interesse público a serem custeadas com esses valores.

Oportunidades para novas parcerias

A reforma da Cosip traz segurança jurídica para otimizar as parcerias existentes. Além disso, permite novos modelos de parcerias para operação de soluções tecnológicas em municípios que já modernizaram seus parques de iluminação, sem necessidade de investimento adicional em modernização luminotécnica.