A telemedicina está revolucionando o acesso ao tratamento com cannabis medicinal na Alemanha, permitindo que pacientes consultem médicos, recebam prescrições e acessem o medicamento sem necessidade de visita presencial. No entanto, a regulamentação continua complexa, envolvendo questões sobre prescrição online, compliance em publicidade e marketing, fornecimento de medicamentos por farmácias por encomenda e a aplicação de leis europeias e nacionais.

Prescrição médica por telemedicina

No ano de 2018, as regras profissionais médicas na Alemanha foram reformadas, permitindo que médicos tratem pacientes exclusivamente por telemedicina em casos médicos apropriados. O médico deve ser capaz de avaliar o paciente de forma confiável sem exame físico. Consultas por vídeo podem ser suficientes em alguns casos, enquanto outros exigem uma visita presencial. Para prescrições de cannabis medicinal, o médico deve revisar o histórico médico, os sintomas, as necessidades de tratamento e possíveis interações medicamentosas, estabelecendo uma justificativa médica. Se uma avaliação confiável não for possível remotamente, uma visita presencial é necessária.

Telemedicina transfronteiriça

A decisão do Tribunal Europeu de Justiça de 11 de setembro de 2025 no caso ‘Österreichische Zahnärztekammer’ (Caso C-115/24, DrSmile) estabeleceu que o princípio do país de origem se aplica às serviços de telemedicina dentro da União Europeia. Isso significa que as leis e regulamentos do país onde o médico está estabelecido determinam as leis e padrões profissionais aplicáveis.