Tratada internamente como barreira ao crescimento, ao fluxo de caixa, ao valor das ações e à distribuição de dividendos, a dívida do empréstimo compulsório recolhido em favor da Eletrobras por 30 anos foi reduzida em 58% desde a privatização da empresa, graças a reviravoltas judiciais — a principal delas, produzida pelo Superior Tribunal de Justiça meses antes da oferta pública de ações da empresa.

Impacto judicial

No final de 2021, a 1ª Seção do STJ julgou embargos de declaração com efeitos infringentes, entendendo que os juros remuneratórios previstos não incidiriam até o efetivo pagamento, mas apenas até a data da respectiva assembleia-geral extraordinária que visou converter a dívida em ações.

A decisão do STJ impactou o montante de 'perdas possíveis': de uma só vez eliminou pelo menos 13 anos de juros remuneratórios, considerando que a última assembleia ocorreu em 2008. A dívida foi reclassificada de 'perdas possíveis' para 'perigos remotos', resultando em uma redução de 58% em cinco anos.