O Senado Federal abriu consulta pública sobre a medida provisória que proíbe a operação das bets. Até o domingo (27.set.2026), foram mais de 150 mil votos. Eis o link da consulta pública.

A posição favorável à medida adotada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tinha 92.408 votos (ou 60%). Os contrários à medida somavam 61.300 votos (40%). A metodologia da consulta pública funciona a partir do e-Cidadania, que é atrelado a contas do gov.br.

Assinada na última 6ª feira (25.set.2026) pelo petista, a MP 1.394 de 2026 bane cassinos online e plataformas de apostas esportivas. Novas apostas deixaram de ser permitidas no país. Os saldos dos apostadores ficarão disponíveis para saque até 5 de outubro.

As publicidades e marcas de patrocínio das casas de apostas têm o mesmo prazo para serem totalmente removidas do ambiente físico e digital. A MP entra em vigor com a publicação no DOU (Diário Oficial da União), mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não caducar. Fiscalização Para a fiscalização, o governo reforçará a derrubada de sites ilegais, em ações coordenadas com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e com as lojas de aplicativos das big techs.

A medida provisória bane tanto o “Tigrinho” e os cassinos on-line quanto as plataformas que permitem apostas esportivas, como no futebol. A fiscalização se dará com: a proibição de qualquer transferência bancária para apostas; a varredura automática em sites e aplicativos para a identificação e derrubada de sites ilegais; o bloqueio de contas bancárias usadas ilegalmente para apostas.