O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou nesta quinta-feira (12.nov) que a votação dos destaques ao pacote de ajuste fiscal do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será realizada na próxima terça-feira (17.nov).

Contexto da votação

A aprovação do texto-base do PLP (Projeto de Lei Complementar) 299 de 2026 ocorreu por 45 votos a 31, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), com medidas de contenção de despesas e mudanças nas regras tributárias de 2027.

Entre os requerimentos apresentados para votação separada estão os de números 775, 776, 780 e 782, que pedem votação em separado de trechos do texto aprovado.

Alcolumbre afirmou que o intervalo até terça-feira permitirá aos congressistas reavaliar os destaques e decidir se irão mantê-los ou retirá-los, para concluir a votação e encaminhar à Câmara dos Deputados.