Sete entidades da sociedade civil lançaram um manifesto nesta segunda-feira (9) pedindo que o combate aos supersalários no funcionalismo público seja tratado como prioridade imediata pelo novo governo e Congresso.

O documento foi divulgado em um momento em que o Executivo busca alternativas para ajustar as contas públicas sem prejudicar programas sociais.

A análise das entidades revela que, em 2025, foram gastos R$ 24,3 bilhões em pagamentos acima do teto constitucional, equivalente a quase 39% do déficit primário do governo federal no ano anterior.

Impacto financeiro

Os supersalários beneficiaram cerca de 67,3 mil servidores, principalmente da magistratura, Ministério Público, advogados públicos e defensores.

Em comparação com outros países, o Brasil lidera em gastos com remunerações acima do limite legal, gastando 21 vezes mais do que a Argentina, segundo as entidades.

Medidas propostas

O manifesto apresenta 11 pontos prioritários para fechar brechas na legislação, incluindo a aprovação de legislação nacional com critérios objetivos e a cobrança de Imposto de Renda sobre qualquer parcela que implique acréscimo patrimonial.