O consumidor que compra um carro com airbag tem a legítima expectativa de que estará protegido no caso de colisão frontal grave, e o fato de o acidente ter se iniciado pela lateral do veículo não exime a fabricante de responsabilidade se o item de segurança não é acionado.
A conclusão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que manteve a condenação de uma montadora pelos danos sofridos por um motorista em acidente no qual o airbag não foi acionado.
Ainda assim, o recurso especial foi parcialmente provido para reduzir em 50% todas as indenizações impostas pelas instâncias ordinárias.
Legítima expectativa
Em voto-vista, o ministro Antonio Carlos Ferreira observou que, ao adquirir um carro equipado com airbag, o consumidor tem a legítima expectativa de que ele será acionado em caso de colisão que acerte a frente do veículo.
“Não se mostra compatível com a sistemática protetiva baseada na legítima expectativa que o item de segurança não tenha sido acionado exclusivamente porque o acidente foi iniciado por uma colisão lateral,” disse o ministro.
Empregado foi condenado a receber indenização por risco e ressarcimento pelo uso da motocicleta particular.
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