A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o condomínio deve indenizar os moradores por furto caso os ladrões consigam acessar os apartamentos após liberação na portaria, mesmo sem autorização dos condôminos.

Contexto

O caso foi levado ao STJ a partir de uma ação no Rio de Janeiro, onde a primeira instância condenou o condomínio a pagar R$ 24 mil por danos morais e R$ 12.358 por danos materiais. A decisão foi mantida pela segunda instância no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

No caso concreto, os moradores estavam viajando quando tiveram o apartamento invadido e objetos pessoais furtados. Os criminosos acessaram o condomínio por meio da portaria, diante de liberação de preposto, sem autorização de qualquer dos condôminos.