O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) determinou que a Prefeitura de Goiânia não reduza plantões, escalas, horários ou serviços da rede municipal de Saúde por causa do limite de R$ 4 milhões definido para o pagamento de profissionais credenciados.

Manutenção da estrutura atual

Na decisão, o TCM determinou que a Prefeitura mantenha como referência a estrutura de atendimento existente em agosto, usando a Fonte 102 ou outros recursos legais disponíveis para garantir a continuidade dos serviços.

A vereadora Kátia (PT) apresentou uma representação questionando a redução de cerca de R$ 6 milhões mensais nos recursos do Tesouro destinados aos credenciados.

Impacto na população

Segundo dados apresentados no processo, o aporte mensal do Tesouro para os credenciados era de aproximadamente R$ 10,17 milhões. A redução poderia afetar cerca de 2 mil plantões médicos de 24 horas e resultar em até 160 mil atendimentos a menos por mês.