O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou nesta quarta-feira (23) que o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estudem alternativas à caducidade da concessão da Enel São Paulo antes de uma eventual decisão pela extinção do contrato. A recomendação determina que sejam avaliados os efeitos da medida para os consumidores e para o sistema de distribuição de energia . O processo foi relatado pelo ministro Augusto Nardes.

Notícias relacionadas: Justiça reconhece falhas da Enel em apagão de dezembro de 2025 em SP. Falhas na prestação de serviços podem encerrar concessão da Enel em SP. Diretor da Aneel critica Enel por tentar suspender processo.

A caducidade é a forma mais severa de encerramento de uma concessão por descumprimento das obrigações contratuais. No caso da Enel, a decisão ainda depende da conclusão do processo na Aneel e, posteriormente, do Ministério de Minas e Energia. Análise dos impactos O TCU determinou que governo e Aneel façam uma “análise estruturada” antes de uma eventual caducidade.

O estudo deverá considerar quais operadores poderiam assumir a concessão, o cronograma de transição, o custo de indenização dos bens reversíveis, o possível impacto nas tarifas e os riscos para o setor de distribuição. Segundo o tribunal, deverá ser demonstrado, de forma fundamentada, que a caducidade produziria benefício líquido ao consumidor . Processo na Aneel A recomendação ocorre enquanto a Aneel analisa o processo que pode resultar na recomendação de caducidade da concessão da Enel São Paulo .