A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás concedeu a ordem para trancar a persecução penal movida contra o coronel da Polícia Militar Edson Luis Souza Melo, conhecido como “Raiado”. O caso, que remonta a fevereiro de 2023, envolveu alegadas mortes durante uma operação policial.

Decisão baseada em legítima defesa

O relator do caso, desembargador Fernando César Rodrigues Salgado, acolheu a tese central da defesa, a de que o caso já estava definitivamente encerrado e não podia ser reaberto. O ponto decisivo foi o reconhecimento da coisa julgada: uma vez decidido o mérito, a mesma questão não pode voltar a ser discutida.

A defesa argumentou que o arquivamento não decorreu de falta de provas, mas de uma decisão de mérito que reconheceu a legítima defesa depois de examinar, um a um, os seus requisitos, o que a torna definitiva.