TJRO mantém lei que prevê canabidiol gratuito pelo SUS em Rondônia

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) manteve a lei que permite o fornecimento gratuito de canabidiol pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. A decisão foi tomada recentemente, após análise de um recurso apresentado por interessados.

A lei, aprovada em 2021, estabelece que o canabidiol, substância derivada da cannabis, deve ser disponibilizado gratuitamente para pacientes que apresentem indicação médica. O objetivo é facilitar o acesso a esse medicamento terapêutico, que tem sido utilizado para tratar diversas condições, como epilepsia refratária e distúrbios psiquiátricos.

Contexto da lei

A aprovação da lei visa atender a demanda crescente por tratamentos com canabidiol, que tem se mostrado eficaz em diversos casos. O canabidiol, conhecido como CBD, é uma substância não psicoativa extraída da cannabis, sendo utilizada principalmente para aliviar sintomas relacionados a doenças crônicas e neurológicas.