O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou em dezembro de 2025 que o Banco Central do Brasil se abstivesse de cumprir qualquer decisão judicial relacionada às instituições investigadas na operação Compliance Zero que não tivessem sido proferidas pelo STF.

Na decisão, Toffoli argumentou que, para preservar a estabilidade, a credibilidade e a eficiência do sistema financeiro nacional, era necessário blindar as instituições envolvidas de decisões vindas de instâncias que, segundo ele, não teriam competência para tratar do caso.

OUTRAS DETERMINAÇÕES

Na mesma decisão, Toffoli suspendeu as investigações em curso na 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal e em instâncias antecedentes, determinando o envio de toda a matéria ao STF. Além disso, ele manteve a continuidade das apurações sob supervisão direta da Corte, até o julgamento final da reclamação.