O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) decidiu, na quinta-feira (3.set.2026), barrar o registro da candidatura do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (Republicanos-MG) a deputado federal por Minas Gerais. A Corte considerou que Cunha continua inelegível até fevereiro de 2027, conforme a Lei da Ficha Limpa.

Lei da Ficha Limpa

A Lei da Ficha Limpa, criada pela Lei Complementar nº 135 de 2010, estabelece regras para impedir que pessoas em determinadas situações disputem eleições. Em alguns casos, o período de inelegibilidade é de 8 anos.

O TRE-MG considerou a regra anterior às mudanças feitas pela Lei Complementar nº 219 de 2025 e, por isso, concluiu que a inelegibilidade de Cunha ainda está em vigor.

Investigações

Além da cassação, o processo considerou uma condenação por improbidade administrativa no TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) e uma investigação no STF sobre o envolvimento de Cunha em um esquema de desvio de emendas parlamentares.