O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu, por 6 votos a 1, cassar o mandato da vereadora Aava Santiago, devido à infidelidade partidária. A medida foi tomada após a vereadora deixar o PSDB fora do período legal que permite a troca de partido, conhecida como janela partidária.

Entendimento da Justiça sobre a janela partidária

A legislação eleitoral brasileira estabelece períodos distintos para que deputados e vereadores possam mudar de partido sem perder o mandato. Em 2026, a janela partidária que estava aberta era destinada apenas aos deputados, e não aos vereadores. O TRE-GO entendeu que Aava Santiago não se enquadrou nas situações de justa causa para a troca de partido, o que resultou na decisão de cassação.

Casos semelhantes e a aplicação da lei

A infidelidade partidária não é uma questão restrita a um único partido ou grupo político. O caso de Gabriela Rodart, ex-vereadora que também perdeu seu mandato por trocar de partido fora do prazo legal, exemplifica a aplicação imparcial da legislação. Na época, Rodart era de direita e não recebeu a mesma defesa que Aava Santiago agora busca ao alegar perseguição política ou de gênero.

A decisão do TRE-GO reafirma que a lei da fidelidade partidária é aplicável a todos os políticos, independentemente de gênero ou orientação política. Aava, ao alegar perseguição, ignora que a legislação foi aplicada de forma semelhante em casos anteriores, como o de Rodart, que também enfrentou as consequências de sua escolha política.

Implicações da decisão

A discussão sobre a fidelidade partidária e as regras de troca de partido é uma questão de relevância pública, uma vez que impacta a representação política e a confiança do eleitorado. Aava Santiago e outros que se sentem injustiçados têm a opção de buscar mudanças na legislação através do Congresso Nacional ou recorrer a instâncias superiores da Justiça.

Os defensores da fidelidade partidária argumentam que a lei é essencial para garantir a integridade dos mandatos e a representatividade dos eleitores. Por outro lado, críticos da legislação afirmam que ela pode ser restritiva e limitar a liberdade de escolha dos políticos. Este debate continua a ser relevante no cenário político brasileiro.