O ministro Villas Bôas Cueva, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu a decisão do presidente da Corte, Cássio Nunes Marques, e autorizou o funcionamento do canal ‘Exército do Lula’, criado no WhatsApp pelo deputado federal André Janones (Rede-MG).

Coligação de Flávio Bolsonaro denuncia

A coligação de Flávio Bolsonaro (PL) denunciou que o canal estaria divulgando informações sabidamente falsas, inclusive conteúdos que já haviam sido proibidos por decisões anteriores da Justiça Eleitoral.

O ministro Villas Bôas Cueva determinou o restabelecimento provisório do canal, permitindo novas publicações e a entrada de seguidores. A coligação de Flávio Bolsonaro deverá apresentar elementos probatórios adicionais.

Liberdade de expressão

O ministro afirmou que a liberdade de expressão não impede a repressão de ilícitos eleitorais. Entretanto, a existência de publicações irregulares isoladas não autoriza, sem provas adicionais, a suspensão de toda a atividade de comunicação de um canal digital.

Villas Bôas Cueva também determinou que os responsáveis pelo canal não poderão reproduzir conteúdos cuja ilegalidade já tenha sido reconhecida pelo TSE.