Candidatos à Presidência da República poderão gastar até R$ 133,3 milhões durante toda a campanha. Segundo portaria publicada nesta 3ª feira (21.jul.2026) no DJE (Diário da Justiça Eletrônico) pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), desse total, R$ 88,9 milhões poderão ser usados no 1º turno e outros R$ 44,4 milhões em um eventual 2º turno. Eis a íntegra (PDF-116kB).

Já deputados federais terão teto de R$ 3,1 milhões, enquanto candidatos a deputado estadual ou distrital poderão gastar até R$ 1,2 milhão. Os limites para candidatos a governador e senador variam conforme o número de eleitores de cada unidade da Federação. Em São Paulo, maior colégio eleitoral do país, o teto para a disputa ao governo estadual será de R$ 26,6 milhões no 1º turno e R$ 13,3 milhões no 2º turno.

Para as candidaturas ao Senado, o limite é de R$ 7,1 milhões. Em Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia, os candidatos a governador poderão gastar até R$ 17,7 milhões na 1ª etapa da eleição e R$ 8,8 milhões em um eventual 2º turno. Já os concorrentes ao Senado terão limite de R$ 5,3 milhões.

Nos Estados com menor número de eleitores como o Acre, Amapá e Roraima, o teto será de R$ 3,5 milhões para candidatos ao governo no 1º turno e de R$ 1,7 milhão no 2º turno. Para o Senado, o limite ficou fixado em R$ 3,1 milhões. Na apuração do teto, o TSE considera todas as despesas assumidas pela campanha, além de repasses financeiros para partidos ou outras candidaturas e doações estimáveis em dinheiro, como a cessão de bens e serviços.

Também entram no cálculo recursos transferidos da campanha para o partido quando esses valores superarem os gastos da legenda em benefício do candidato, com exceção das sobras eleitorais. Candidatos que ultrapassarem os limites estarão sujeitos a multa correspondente ao valor excedido. O descumprimento também poderá ser enquadrado como abuso de poder econômico.

MANUTENÇÃO DO TETO O TSE optou por não reajustar os limites de gastos porque não houve alteração legislativa no FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) em relação às eleições gerais de 2022. Segundo o presidente do TSE, as próprias legendas defenderam a manutenção dos valores. Para a Corte, preservar os limites atuais contribui para o equilíbrio financeiro dos partidos, dá previsibilidade ao processo eleitoral e evita prejuízos a candidaturas contempladas por políticas de inclusão.