TSE suspende campanha de Deltan Dallagnol ao Senado

A decisão do ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu a campanha de Deltan Dallagnol ao Senado pelo estado do Paraná. O candidato disse que vai recorrer.

Proibição de atos de campanha

Na prática, a decisão proferida neste sábado (19/9) impede Dallagnol de fazer atos de campanha e utilizar recursos públicos até o julgamento do recurso que questiona o registro de sua candidatura. Além disso, ele fica proibido de veicular propaganda eleitoral no rádio e na TV e de participar de debates.

Oposição a entendimento anterior

O entendimento do ministro Floriano, relator do processo, é que há indícios de que a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que deferiu a candidatura por 4 votos a 3, contraria entendimento adotado pelo TSE em 2023, quando a Corte declarou a inelegibilidade de Dallagnol.

Isso porque o ex-procurador pediu exoneração do Ministério Público Federal (MPF) em 2021, ano em que ainda havia a tramitação de procedimentos disciplinares contra ele. O entendimento do TSE, na ocasião, foi que a saída antecipada do cargo pelo então promotor visava evitar sanções disciplinares, o que configurou fraude à legislação eleitoral. A partir desse entendimento, foram aplicadas ao caso as regras de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa.

Ainda de acordo com o texto, a segurança jurídica e a hierarquia entre os tribunais impedem que uma instância inferior reinterprete fatos já decididos definitivamente pela cúpula da Justiça Eleitoral.