Em janeiro de 2026, uma imagem de frango cru com manchas esverdeadas se tornou viral no Reddit, gerando 40 mil upvotes em menos de 12 horas. A situação levou a um reembolso automático por parte de um serviço de entrega, que pagou por um produto que nunca existiu, pois a fotografia havia sido criada integralmente por inteligência artificial generativa, conforme confirmado pelo TechCrunch.

Este incidente levanta questões sobre a capacidade dos sistemas antifraude em identificar fraudes geradas por IA, especialmente em um contexto judicial. Se uma IA pode enganar algoritmos desenvolvidos ao longo de décadas, é razoável questionar a eficácia na identificação de provas falsas em um tribunal.

Os riscos das provas geradas por IA

A evolução da tecnologia permitiu que qualquer pessoa, sem conhecimento técnico, produzisse ou alterasse imagens e documentos com alta fidelidade visual. No contexto jurídico, as fraudes mais relevantes incluem fotografias de alimentos deteriorados, capturas de tela de conversas, documentos e laudos laboratoriais.

A acessibilidade dessas ferramentas é alarmante. Em casos de contencioso, as imagens de alimentos deteriorados, por exemplo, podem ser criadas em minutos, tornando-se uma arma em disputas judiciais. Com o incentivo econômico maior em ações judiciais, a relação custo-benefício para o fraudador se torna favorável, especialmente considerando que a probabilidade de uma prova ser submetida a uma perícia técnica rigorosa é reduzida.

Desafios na autenticação de provas digitais

As relações de consumo, especialmente no setor alimentício, complicam ainda mais a situação. A natureza perecível dos produtos muitas vezes impede a preservação para perícia, fazendo com que imagens e vídeos gerados pelo consumidor se tornem as principais evidências. A confiabilidade dessas provas é crucial para a distribuição dos riscos processuais entre consumidores e fornecedores.

Embora existam métodos e ferramentas para identificar imagens geradas por IA, muitos advogados e juízes ainda não as utilizam. Entre as abordagens manuais, é possível observar imperfeições nas imagens reais, bordas inconsistentes e a falta de corroboramento em outras mídias. Ferramentas técnicas, como análise de metadados e detectores de IA, podem ajudar na identificação, mas não são infalíveis.

Enquanto o Código Penal e outras legislações abordam a falsidade documental, não há uma previsão legal específica para as provas geradas por IA. Isso representa um desafio para o combate a fraudes, que pode ser enfrentado por meio de boas práticas e a utilização das ferramentas disponíveis.

Os tribunais brasileiros enfrentam um dilema ao exigir que todas as provas sejam convertidas em PDF, o que pode facilitar a ação de fraudadores. O sistema jurídico precisa se adaptar para lidar com as novas realidades trazidas pela inteligência artificial.