Na prática, artigo 557 do CPC/73 nunca foi revogado, apenas mudou de nome
Um dos incômodos mais repetidos entre processualistas, na véspera do Código de Processo Civil de 2015, era o artigo...
Tema
Código de Processo Civil
Decisão do STJ sobre honorários incentiva litigiosidade
A decisão do STJ sobre honorários advocatícios pode incentivar a litigiosidade entre contribuintes e entes públicos.
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