Moraes libera julgamento de lei que pode beneficiar condenados do 8 de janeiro
Ministro Alexandre de Moraes permitiu o julgamento das ações que contestam a Lei da Dosimetria, que pode beneficiar...
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Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e aliados apostam na liberação do julgamento da Lei da Dosimetria, que pode...
Davi Alcolumbre e Hugo Motta estão pressionando o ministro Alexandre de Moraes para que libere o julgamento da Lei...
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar a validade da Lei da Dosimetria ainda neste ano, conforme sinalizado...
Presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, indica possibilidade de julgamento da Lei da Dosimetria ainda em 2026.
Alguns ministros do Supremo Tribunal Federal defendem a Lei da Dosimetria como alternativa ao julgamento de pedidos...
A ANPV ajuizou uma ação no STF contra a Lei da Dosimetria, alegando que ela fere princípios do sistema penal e...