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Limite de R$ 50 mil para retenção de IRPFM e sócio casado: lacuna que Lei 15.270 deixou aberta
A Lei 15.270/2025 estabelece retenção de 10% sobre lucros e dividendos, mas não define quem é o titular do...
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Limite
Limite de tarifas canadenses se aproxima com negociações em trânsito
EUA e Canadá enfrentam impasse nas negociações comerciais, com limite de tarifas previsto.
STF estabelece limite de 20 anos para ações de improbidade administrativa
O STF determinou que ações de improbidade não podem durar mais de 20 anos, mas a aplicação desse limite a processos...
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