Prescrição intercorrente não ocorre se credor agia para cobrar dívida
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região decidiu que a prescrição intercorrente não ocorre quando o credor...
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Prescrição
Como será o sistema de prescrição privado de cannabis medicinal em 2026
Saiba como será o sistema de prescrição privada de cannabis medicinal em 2026, detalhando como os pacientes poderão...
Prescrição ainda limita expansão da cannabis medicinal
A cannabis medicinal ainda enfrenta restrições na prescrição, o que limita sua expansão no mercado.
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Prescrição que talvez nunca comece: novo art. 174 do CTN diante do art. 40 da LEF
A Lei Complementar nº 236/2026 incluiu novas causas de interrupção da prescrição no Código Tributário Nacional....
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Prescrição de cannabis ainda se concentra no setor privado
Pesquisa indica que grande parte das prescrições de cannabis medicinal no Brasil ainda ocorrem por meio de clínicas privadas.
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Prescrição por sonegação fiscal cai pela metade para réus menores de 21 anos
O réu teve a punibilidade extinta em relação a dois dos três crimes de sonegação fiscal por conta de sua idade no...
Prescrição intercorrente na execução fiscal: dogmas, prática e tecnologia
Prescrição intercorrente na execução fiscal: dogmas, prática e tecnologia 24 de julho de 2026, 20h21 O volume...
Prescrição em ação civil por racismo e suas implicações
Estudo sobre a prescrição em ações de responsabilidade civil relacionadas ao racismo, abordando injúria racial e...
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