O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) proibiu um advogado de atuar como membro do júri em um caso de assassinato, após ele ter passado de defensor para assistente da acusação no mesmo processo. A decisão foi tomada pela 5ª Câmara de Direito Criminal ao conceder parcialmente um Habeas Corpus impetrado por Alex Sandro Ochsendorf.

Proibição baseada em ética processual

O desembargador Geraldo Luís Wohlers da Silveira, relator do HC, argumentou que a mudança de posição do advogado viola princípios éticos e prejudica a ampla defesa. A decisão impede que o advogado participe do primeiro interrogatório da paciente nos autos principais.

O advogado alegou que a mudança de posição viola o Código de Ética da OAB e a lei penal, que proíbe o patrocínio simultâneo ou tergiversação.