A Advocacia-Geral da União (AGU) instituiu o Exame Nacional da Advocacia Pública (Enap) como requisito de habilitação para participar dos concursos das quatro carreiras jurídicas da União.

Segundo a AGU, o novo modelo de seleção busca ampliar o número de aprovados e agilizar a recomposição do quadro de servidores. As diretrizes e objetivos do exame estão detalhados na Portaria Normativa AGU nº 243, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (13).

Prova

O processo será organizado pela AGU, por meio de uma banca composta por três representantes de cada carreira e outros dois indicados pela OAB.

A prova objetiva deverá ser aplicada antes do início das inscrições preliminares dos concursos, seguindo calendário divulgado pela AGU. O exame ocorrerá simultaneamente no Distrito Federal e em todas as capitais dos estados, com conteúdo programático, número de questões e valor da taxa de inscrição estabelecidos em editais.