A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define várias situações em que o empregado pode ausentar-se do trabalho sem ter o dia descontado do salário. Essas ausências justificadas incluem eventos pessoais, familiares e de saúde.

Casamentos e falecimentos

O trabalhador pode faltar até três dias consecutivos para se casar, além de dois dias consecutivos em caso de falecimento de cônjuge, pais, filhos, irmãos ou dependente econômico.

Doações de sangue e outros motivos

A lei permite faltar um dia a cada 12 meses de trabalho para doação de sangue, além de até duas ausências para alistamento eleitoral e cumprimento de exigências do serviço militar. O empregado também pode faltar até cinco dias consecutivos no caso do nascimento de filho, adoção ou guarda compartilhada.

Outras situações como acompanhamento médico e realização de exames preventivos também são consideradas justificativas para ausência, sempre dentro dos limites previstos.