Assaí deve pagar R$ 130 mil por não contratar aprendizes em Goiânia. A decisão judicial foi tomada após a empresa deixar de preencher vagas de aprendiz em Goiânia durante cinco anos consecutivos.

A multa será de R$ 2 mil por vaga não preenchida. A Turma do TRT-18 manteve a condenação da primeira instância, que fixou o valor em R$ 300 mil, mas reduziu para R$ 130 mil.

O MPT ajuizou ação civil pública após constatar que a empresa não atingiu o percentual mínimo de aprendizes entre 2020 e 2024. A empresa argumentou que mantém parcerias e divulga vagas, mas a Turma não aceitou essas justificativas.

A multa será paga a cada dois meses, até a regularização da situação. A empresa terá 60 dias para se adequar a partir do trânsito em julgado.