Câmara avança com projeto que muda a CLT, pode acabar com o trabalho intermitente e mexer em horas extras e intervalos; veja o que a proposta prevê Proposta avança no Congresso e prevê alterações importantes nos direitos trabalhistas, mas ainda precisa cumprir novas etapas antes de entrar em vigor Um projeto que muda a CLT deu mais um passo na Câmara dos Deputados. Primeiro, no início de novembro, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços aprovou o Projeto de Lei 5183/2023, que quer reverter pontos da reforma trabalhista de 2017. Entre as mudanças, por exemplo, estão o fim do contrato de trabalho intermitente, regras mais rígidas para jornada, horas extras e intervalos e mais proteção para gestantes e lactantes.

Por enquanto, no entanto, nada muda: o texto ainda passa por duas comissões e pelo Senado. O projeto nasceu na Comissão de Legislação Participativa, em 2023, a partir de sugestões de entidades da sociedade civil. Em seguida, o relator na comissão, deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), deu parecer favorável, aprovado em votação simbólica.

Segundo ele, é “fundamental que a Câmara corrija o erro histórico” da reforma de 2017. O texto também altera a CLT e a Lei 6.019/1974, do trabalho temporário. Além disso, a proposta chega num momento de mudança: o Congresso já promulgou, em outubro, o fim da escala 6×1.

Veja as datas que o trabalhador precisa acompanhar em dias de atenção para o trabalhador CLT. O que o projeto que muda a CLT prevê?