A China está intensificando as restrições de saída do país para cidadãos e empresas que atrasaram o pagamento de impostos. Segundo as autoridades, o mecanismo legal usado é raro de ser aplicado, mas agora está sendo mais frequentemente utilizado.

Proibição de saída

No último mês, várias repartições fiscais locais anunciaram a proibição de saída do país para devedores de impostos. Na quinta-feira (29.out), a repartição de finanças de Yanji, na província de Jilin, proibiu a saída do país para 89 cidadãos. Já na segunda-feira (26.out), a autoridade fiscal de Zhuhai, na província de Guangdong, adotou a mesma medida contra 9 empresas e uma pessoa física.

De acordo com as autoridades, essas medidas são tomadas quando os pagadores de impostos não pagaram os tributos atrasados e as multas, ou não apresentaram garantias fiscais.

Lei de arrecadação

O artigo 44 da Lei de Arrecadação e Administração de Impostos da China permite que as autoridades fiscais solicitem às autoridades de imigração que impeçam a saída do país de pagadores individuais ou representantes legais de empresas nessas condições.

Desde o início de 2026, medidas semelhantes foram registradas em Zhejiang, Jiangsu, Shandong, Pequim e Tianjin. Em abril, o condado de Shengsi, em Zhejiang, proibiu a saída do país dos representantes legais de 41 empresas.