Não é raro, na rotina da advocacia contenciosa, que o cliente, ao receber a minuta da peça que encomendou, discorde de opções feitas pelo profissional: a ausência de pedido de tutela provisória, a exclusão de determinada verba indenizatória, a ênfase conferida a um fundamento em detrimento de outro. Desse desencontro emerge questão de evidente relevância prática, qual seja, a de saber se a divergência, por si só, autoriza o constituinte a reputar descumprido o contrato de prestação de serviços advocatícios e, como consequência, a exigir a devolução do que pagou ou a eximir-se do saldo ajustado.

Ponto de partida reside na natureza da prestação

O advogado não se compromete a vencer a demanda, mas a empregar, com diligência e lealdade, os conhecimentos técnicos de que dispõe na defesa dos interesses que lhe são confiados. Cuida-se de típica obrigação de meio, cujo adimplemento se afere pela correção da conduta profissional, e não pelo desfecho do litígio. Essa é a diretriz que se extrai do artigo 667 do Código Civil, ao impor ao mandatário o dever de aplicar sua diligência habitual, e do artigo 32 do Estatuto da Advocacia, que circunscreve a responsabilidade do advogado aos atos praticados com dolo ou culpa.