A Justiça do Trabalho determinou a suspensão, em todo o Brasil, da cobrança do ‘Passe para Motoristas’, programa da Uber que exigia uma assinatura paga para que motoristas e motociclistas pudessem aceitar corridas pelo aplicativo.

Detalhes do programa

Lançado em 25 de maio de 2026, o programa mudou como a Uber cobrava pelo uso do aplicativo. Em vez de descontar uma taxa de serviço de cada corrida, a empresa passou a oferecer assinaturas pagas antecipadamente.

A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, em uma ação civil pública ajuizada em agosto deste ano.

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Consequências da decisão

A Uber tem 48 horas a partir da notificação oficial para suspender o programa e deixar de exigir pagamentos antecipados como condição para que os condutores possam aceitar corridas. A empresa também deve retirar de seus canais de comunicação as peças publicitárias que associam o Passe à promessa de ‘previsibilidade de ganhos’.