O governo federal anunciou que dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) serão perdoadas automaticamente a partir de 1º de janeiro de 2027. De acordo com a Receita Federal, o benefício será aplicado sem necessidade de solicitação dos empreendedores.

Quais dívidas serão perdoadas?

O benefício abrange a contribuição previdenciária do MEI, incluindo o valor original da contribuição, juros e multas, desde que vencidas até 13 de outubro de 2026. No entanto, impostos estaduais e municipais como ICMS e ISS não estão incluídos no perdão.

Como funciona o benefício?

A medida vale para quem estiver enquadrado como MEI em janeiro de 2027. Em caso de atraso nas contribuições dos meses de janeiro a junho desse ano, o perdão será cancelado e as dívidas retornarão à cobrança.