Os Estados Unidos divulgaram, na última segunda-feira (13), uma campanha abrangente com o objetivo de desmantelar o Tribunal Penal Internacional (TPI), alegando que a Corte representa "uma ameaça intolerável à soberania dos EUA". A declaração foi feita pelo governo de Donald Trump, que anunciou a imposição de novas sanções a funcionários do TPI e um esforço para persuadir outras nações a se retirarem da instituição.

O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmou em um vídeo que o TPI e seus aliados estão travando uma guerra contra os Estados Unidos, utilizando não armas, mas normas jurídicas e acordos internacionais. O Departamento de Estado, em um comunicado intitulado "Campanha para neutralizar a ameaça do Tribunal Penal Internacional à soberania americana", declarou que o objetivo é "neutralizar sistematicamente a capacidade do TPI de operar" e que o tribunal "alega ter autoridade para processar e até mesmo prender militares e autoridades americanas".

Pressão internacional e novos alvos

Anteriormente, os EUA já haviam sancionado funcionários específicos do TPI, mas a nova estratégia busca uma abordagem mais ampla, pressionando outros países a "se retirarem do TPI e cortarem qualquer apoio financeiro" à instituição, conforme informado por um funcionário do Departamento de Estado.

As tensões aumentaram após o TPI emitir um mandado de prisão contra o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu, aliado de Trump, devido à conduta das forças israelenses na guerra em Gaza. O governo dos EUA, ao destacar a "ameaça intolerável" representada pelo TPI, reafirmou que os presidentes americanos, desde a ratificação do TPI, sustentaram que a Corte não possui jurisdição sobre cidadãos norte-americanos.

Reações e críticas

A declaração de Rubio gerou críticas imediatas de especialistas em direito internacional. Kenneth Roth, ex-diretor-executivo da Human Rights Watch, argumentou que a administração Trump busca "poder cometer crimes de guerra com impunidade", distorcendo a questão da soberania nacional. Roth afirmou que o TPI atua apenas em casos onde os Estados têm jurisdição e que a narrativa de arbitrariedade é enganosa.

A União Europeia também se posicionou contra as ameaças dos EUA ao TPI, reforçando seu compromisso com a justiça penal internacional. O porta-voz da UE, Anouar El Anouni, declarou que "ataques ou ameaças contra autoridades do tribunal são inaceitáveis".

O TPI, criado sob o Estatuto de Roma em 1998 e estabelecido em 2002, foi concebido para ser um tribunal penal permanente que julga crimes de guerra. Desde sua fundação, mais de 60 indivíduos foram processados, com 59 mandados de prisão emitidos. Entre os acusados estão Netanyahu, por crimes relacionados ao conflito em Gaza, e o presidente russo Vladimir Putin, acusado de crimes de guerra na Ucrânia.