O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma decisão liminar nesta quinta-feira (12) autorizando que empregadores distribuam a jornada intermediária de 42 horas semanais em 5 dias de trabalho, na escala 5x2, com expedientes diários de até 8 horas e 24 minutos, sem a incidência de adicional de hora extra pelos 24 minutos que ultrapassam as 8 horas habituais.

Transição sem necessidade de acordo coletivo

A autorização vale especificamente para a etapa de transição prevista na emenda constitucional do fim da escala 6x1, que reduz a jornada máxima de trabalho no país de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de repouso semanal remunerado. O início da escala 5x2 fica mantido para 16 de dezembro.

Na decisão desta quinta (12), Dino manteve a etapa de transição até o fim de 2027, de 44 para 42 horas semanais, mas com essa possibilidade de distribuição de jornada. Além disso, impôs flexibilidade nas negociações coletivas, permitindo que os empregadores aproveitem os dias de repouso remunerados conforme conveniência.