O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira o afastamento da juíza Gabriela Hardt, determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por atos praticados durante a Operação Lava Jato.

Por que Fux suspendeu a punição

Fux argumentou que o prazo para punição da juíza já havia expirado quando o processo administrativo disciplinar foi instaurado. O CNJ tomou conhecimento dos fatos em março de 2019, mas o processo só foi aberto em junho de 2024, além do prazo de cinco anos estabelecido pelas regras do conselho.

O ministro também rejeitou que a punição fosse baseada em uma avaliação posterior sobre o grau de cautela que a magistrada deveria ter adotado em sua decisão judicial.