O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reabriu uma ação de 2020 que foi arquivada em 2024 para dar o aval para o reajuste de 15,04% nos benefícios do Bolsa Família anunciados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Motivo da ação

A ação era o mandado de injunção 7.300, proposto em 2020 pela Defensoria Pública da União em nome de um desempregado que recebia o Bolsa Família e afirmava viver em situação de rua e ter problemas de saúde. A Defensoria alegava que o valor do benefício era insuficiente.

No julgamento do mérito da ação em 2021, o STF determinou que o valor do benefício deveria ser suficiente para atender às despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde.