O governo federal prorrogou nesta segunda-feira (9) o programa Gás do Povo, que assegura a gratuidade na recarga do botijão de GLP (13 kg) em revendas credenciadas para mais de 15 milhões de famílias.

Detalhes do programa

Lançado em 2021, o programa perderia a validade no decorrer deste mês, se não fosse renovado. A quantidade de recargas anual varia de 4 a 6 botijões, conforme o tamanho da família.

A Medida Provisória publicada nesta segunda-feira precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. O governo reservou R$ 7,63 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 para o programa, que ainda aguarda avaliação legislativa.

Quem tem direito

Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a meio salário-mínimo têm direito ao programa. O benefício é priorizado para famílias beneficiárias do Bolsa Família e aquelas com duas ou mais pessoas em sua composição.

A seleção das famílias é feita de forma automatizada. Uma vez selecionada, a família recebe um vale para a recarga gratuita do botijão de gás, que pode ser utilizado nas revendas credenciadas. A retirada do botijão pode ser feita via Cartão Bancário do Bolsa Família (com chip), Cartão de Débito da CAIXA ou via CPF do beneficiário e código de validação no celular.