O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou, na última quinta-feira (16), um recurso da defesa do ex-vereador Jairo Santos Souza Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, que pedia a anulação do julgamento que o condenou a mais de 43 anos de prisão pela tortura e morte do menino Henry Borel.

Henry, de apenas 4 anos, era filho de Monique Medeiros e morava com Jairinho na época do crime, ocorrido em março de 2021.

Recurso e Argumentos da Defesa

O recurso apresentado pela defesa contestava uma decisão da 7ª Câmara Criminal do Rio de Janeiro, que, em maio, havia rejeitado o pedido para que o júri fosse realizado em outra cidade, fora do município do Rio. A alegação era de que a ampla repercussão do caso na mídia poderia influenciar a imparcialidade do Conselho de Sentença.

Caso o recurso fosse aceito, a possibilidade de um novo júri seria considerada. No entanto, a desembargadora Maria Angélica Guerra Guedes, segunda vice-presidente do Tribunal de Justiça, negou o pedido, afirmando que “a defesa não demonstrou elementos que comprovassem a ilegalidade da decisão anterior”.

Reação e Contexto do Julgamento

Leniel Borel, pai de Henry e assistente de acusação ao lado do Ministério Público, comentou a decisão, destacando que ela reforça a ideia de que não havia justificativa para transferir o julgamento para outra localidade. “É mais uma decisão que reconhece que não existiam elementos concretos para retirar o julgamento do seu juízo natural. A ampla repercussão do Caso Henry é consequência da gravidade do que aconteceu com uma criança de apenas 4 anos. Continuarei acompanhando cada recurso com responsabilidade, firmeza e respeito às instituições. Minha luta é para que nenhuma manobra processual apague a verdade, a memória do meu filho e a necessidade de Justiça”, afirmou Leniel.

Em junho deste ano, o 2º Tribunal do Júri do Rio condenou Dr. Jairinho a 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry Borel, que ocorreu em 8 de março de 2021. A mãe da criança, Monique Medeiros da Costa e Silva, teve seu crime desclassificado de homicídio doloso (com intenção de matar) para homicídio culposo (sem intenção de matar) e recebeu perdão judicial. Ela foi condenada a um ano e quatro meses de prisão por omissão em relação à tortura sofrida pelo filho, mas como já havia cumprido tempo de prisão preventiva, sua pena foi considerada encerrada.

O julgamento, que durou 11 dias, é reconhecido como o mais longo da história do Judiciário fluminense.