O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta sexta-feira (17), manter a proibição de visitas do senador Flávio Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro por um período de 90 dias. Na mesma decisão, Moraes também vetou qualquer tipo de contato político entre eles até as eleições de outubro e a divulgação de novos manifestos.

A medida foi adotada em resposta à manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou que a leitura da carta do ex-presidente feita por Flávio violou as regras estabelecidas para o cumprimento da prisão domiciliar. “Os benefícios de sua prisão domiciliar humanitária não podem acarretar odiosos privilégios contrários à legislação e autorizar flagrante desobediência às decisões judiciais, inclusive por seus advogados”, declarou Moraes.

Implicações da decisão do STF

Flávio Bolsonaro, que está inscrito no processo como advogado do pai, tinha acesso livre ao ex-presidente. No entanto, a defesa argumenta que Jair Bolsonaro não buscou terceiros para contornar as restrições e que o ex-presidente tem se mantido fiel às cautelares desde o início do regime domiciliar.

“A circunstância de a carta ter sido posteriormente divulgada em redes sociais decorreu de decisão adotada sem que houvesse prévia ciência do peticionário”, afirmaram os advogados do senador. A carta, intitulada “Carta aos brasileiros”, começa com uma saudação ao povo e expressa a lealdade de Jair Bolsonaro a seus apoiadores. Flávio, ao ler o documento, descreveu-o como um “recado muito importante que ele quer dar a toda a nação”.

Histórico recente de restrições

Na última segunda-feira (13), Moraes já havia determinado a proibição de visitas de Flávio a Jair Bolsonaro, após considerar que o senador descumpriu a medida cautelar que impedia o ex-presidente de usar redes sociais, seja diretamente ou por meio de terceiros. A decisão foi motivada pela divulgação da carta por Flávio no fim de semana anterior.

Essa sequência de restrições levanta questões sobre a relação entre os dois e os limites impostos pela Justiça em situações de prisão domiciliar. A decisão de Moraes reflete a preocupação em garantir que as regras sejam respeitadas, evitando abusos que possam comprometer a eficácia das medidas cautelares.