Os jovens aprendizes têm direito a diversos benefícios trabalhistas, incluindo 13º salário, férias remuneradas e vale-transporte, conforme explicado por advogados especializados.

13º salário e outros direitos

O contrato de aprendizagem é uma relação formal de trabalho com direitos trabalhistas e previdenciários. Além do salário proporcional à jornada, os aprendizes recebem 13º salário calculado conforme o período trabalhado no ano, férias remuneradas, vale-transporte e depósito mensal do FGTS. A alíquota do FGTS para aprendizes é reduzida para 2%, em vez dos 8% aplicados à maioria dos trabalhadores.

Férias coincidentes com escola

Para quem estuda e ainda não completou 18 anos, há uma proteção especial na legislação. A CLT determina que o empregado estudante menor de 18 anos tem direito a fazer coincidir as férias do trabalho com as férias escolares. Isso significa que a empresa não pode simplesmente escolher outro período que atrapalhe o calendário escolar do jovem.