A Justiça do Trabalho confirmou, nesta quarta-feira (09), que os supermercados de Goiás podem funcionar após as 11h aos domingos e feriados. A decisão, proferida pela 8ª Vara do Trabalho de Goiânia, manteve o entendimento anterior que já permitia a abertura dos estabelecimentos após esse horário.

Conflito gerado por convenção coletiva

A disputa surgiu após uma Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre os sindicatos que representam os trabalhadores e os empresários do setor. O acordo previa que os supermercados poderiam manter funcionários trabalhando até as 11h aos domingos e feriados, mas depois desse horário, as empresas precisariam fazer uma negociação específica ou estar filiadas ao sindicato patronal e em dia com as contribuições da entidade para continuar funcionando.

A Associação Goiana de Supermercados (Agos) contestou essa diferenciação, argumentando que grandes redes que já mantinham vínculo com o sindicato poderiam continuar abertas com mais facilidade, enquanto supermercados menores teriam de fechar às 11h ou buscar uma negociação separada.

A sentença ainda é de primeira instância e pode ser contestada por meio de recurso. Portanto, a discussão ainda pode ter novos desdobramentos na Justiça.